6001380-40.2024.8.03.0006

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LAIDES LIMA DOS SANTOS

CPF 433.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:25

Extinto o processo por desistência

17/04/2026, 13:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:45

Gratuidade da justiça não concedida a LAIDES LIMA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 433.416.242-87 (RECORRENTE).

13/04/2026, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:04

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 10:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#62

•10/06/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#62

•24/11/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#225

•17/04/2026, 13:12