6017205-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.686,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

CPF 634.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:10

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:37

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017205-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Após o trânsito em julgado de sentença contendo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:56

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:49

Juntada de decisão

06/11/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 14:31

Decisão

•31/03/2025, 14:31

Sentença

•12/06/2025, 12:00

Sentença

•12/06/2025, 12:00

Decisão

•22/07/2025, 11:22

Despacho

•31/07/2025, 14:54

Decisão

•09/09/2025, 16:00

Acórdão

•03/10/2025, 20:57

Decisão

•13/11/2025, 16:06

Decisão

•13/11/2025, 16:06

Decisão

•06/02/2026, 10:52

Decisão

•08/05/2026, 15:14