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6017205-05.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 21.686,41
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA
CPF 634.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/11/2025, 09:49Baixa Definitiva
06/11/2025, 09:49Transitado em Julgado em 05/11/2025
06/11/2025, 00:04Juntada de Certidão
06/11/2025, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:04Decorrido prazo de ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 00:03Publicado Acórdão em 07/10/2025.
08/10/2025, 00:03Juntada de Certidão
03/10/2025, 20:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2025, 20:57Conhecido o recurso de ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA - CPF: 634.559.862-34 (RECORRENTE) e provido
03/10/2025, 20:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#62
•12/06/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#63
•31/07/2025, 14:54
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2025, 16:00
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 20:57
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 20:57