0002646-87.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.897,13

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINS GOES

OAB/AP 4407•Representa: ATIVO

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 08:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS GOES em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de FRANCINELMA DA SILVA DO VALE em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 22:59

Decisão

•10/11/2021, 20:58

Decisão

•13/12/2021, 14:05

Sentença

•21/01/2022, 09:48

Petição

•08/03/2022, 13:25

Decisão

•14/03/2022, 23:33

Decisão

•09/05/2022, 18:08

Decisão

•07/11/2022, 14:26

Decisão

•16/10/2023, 11:11

Decisão

•24/01/2024, 12:50

Decisão

•16/05/2024, 18:33

Decisão

•09/09/2024, 11:04

Decisão

•24/10/2024, 10:51

Ato ordinatório

•09/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

•09/01/2025, 07:36