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6015984-21.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.311,51
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ADILSO DOS SANTOS
CPF 620.***.***-91
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DIAS DOS SANTOS
CPF 620.***.***-20
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO
OAB/AP 2287•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/06/2025, 09:41Baixa Definitiva
12/06/2025, 09:41Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:01Decorrido prazo de ADILSO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:01Juntada de Certidão
12/06/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DIAS DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:01Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:47Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025, 15:21Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 11:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025, 11:11Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/05/2025, 11:11Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 12:11
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2024, 11:26
TipoProcessoDocumento#62
•03/12/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2025, 15:30
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2025, 10:45
TipoProcessoDocumento#74
•21/05/2025, 15:21