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6061970-95.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CECILIA CORREA RODRIGUES DE FREITAS
CPF 226.***.***-49
VANESSA HELEN DA SILVA SANTOS
CPF 966.***.***-91
HELLEN NUNES RODRIGUES
CPF 649.***.***-04
JOSEFA LIMA DE SOUSA
CPF 308.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/AP 2285•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/11/2025, 09:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/11/2025, 09:22Transitado em Julgado em 11/11/2025
19/11/2025, 09:21Juntada de Certidão
19/11/2025, 09:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
18/10/2025, 13:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
18/10/2025, 00:01Publicado Acórdão em 17/10/2025.
18/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 00:08Juntada de Certidão
15/10/2025, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 11:01Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2025, 11:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2025, 10:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2025, 10:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:12
TipoProcessoDocumento#64
•21/02/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#62
•13/06/2025, 06:21
TipoProcessoDocumento#62
•01/08/2025, 13:45
TipoProcessoDocumento#239
•15/08/2025, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•01/09/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#74
•15/10/2025, 11:01