6001725-87.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 09

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DO NASCIMENTO

CPF 704.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RHAILA DA CUNHA FERREIRA

OAB/AP 5707•Representa: ATIVO

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB/AP 4808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1221656/2025

15/12/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1221656/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DO NASCIMENTO

10/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/11/2025, 19:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083673/2025

06/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1083673/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 18:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

15/10/2025, 08:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 19:59