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0020172-43.2016.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2016
Valor da Causa
R$ 11.002,79
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIANE PENHA PEREIRA
CPF 672.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 20:59Transitado em Julgado em 08/04/2026
16/04/2026, 20:59Juntada de Certidão
16/04/2026, 20:59Juntada de alvará de transferência - credor
16/04/2026, 20:50Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 08:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:09Realizado Cálculo de Tributos
11/03/2026, 12:42Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
11/03/2026, 12:42Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/03/2026, 07:48Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2026, 07:48Juntada de Certidão
11/03/2026, 07:48Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 22:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:36Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:36Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 00:02Documentos
Despacho
•20/06/2016, 11:02
Decisão
•19/12/2016, 10:12
Decisão
•29/07/2021, 17:53
Decisão
•20/09/2021, 11:53
Decisão
•03/10/2024, 10:08
Decisão
•22/11/2024, 09:50
Decisão
•22/11/2024, 09:50
Decisão
•16/12/2024, 13:02
Decisão
•16/12/2024, 13:02
Decisão
•20/02/2025, 08:03
Decisão
•20/02/2025, 08:03
Decisão
•15/04/2025, 09:56
Decisão
•15/04/2025, 09:56
Decisão
•13/06/2025, 09:48
Decisão
•10/07/2025, 18:34