6000435-31.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARIA ALCINIRA DO NASCIMENTO SILVA

CPF 752.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 20/12/2025

20/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ALCINIRA DO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:58

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:58

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 10:58