6002510-56.2024.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO

CPF 538.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:29

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:50

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:20

Juntada de despacho

15/09/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6002510-56.2024.8.03.0009. RECORRENTE: JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA /Advogado(s) do reclamante: ALCEU ALENCAR DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RECORRENTE: JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO /Advogado(s) do reclamado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) /Advogado(s) do reclamado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA DESPACHO Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do Recurso Inominado

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/06/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2025, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado

04/04/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:57

Documentos

Outros Documentos

•16/10/2024, 14:41

Outros Documentos

•16/10/2024, 14:41

Despacho

•29/10/2024, 12:34

Termo de Audiência

•10/12/2024, 14:19

Decisão

•17/12/2024, 11:43

Sentença

•29/01/2025, 10:29

Sentença

•10/03/2025, 18:47

Decisão

•25/05/2025, 21:09

Despacho

•13/06/2025, 11:36

Decisão

•23/06/2025, 21:13

Acórdão

•24/07/2025, 16:18

Decisão

•07/10/2025, 14:29