6002510-56.2024.8.03.0009

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO

CPF 538.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO

CPF 538.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: ATIVO

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2025, 10:20

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:12

Conhecido o recurso de JOAO CALIXTO SOARES DE BRITO - CPF: 538.283.802-04 (RECORRENTE) e não-provido

24/07/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/07/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 14:09

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 14:08

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025, 13:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•16/10/2024, 14:41

TipoProcessoDocumento#216

•16/10/2024, 14:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#62

•29/01/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2025, 18:47

TipoProcessoDocumento#64

•25/05/2025, 21:09

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 21:13

TipoProcessoDocumento#74

•24/07/2025, 16:18