6005080-39.2024.8.03.0001

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 98.338,24

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARCELO FIGUEIREDO DE SEIXAS DUARTE

CPF 330.***.***-68

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MUNIZ

OAB/SC 69803•Representa: ATIVO

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/AP 3097•Representa: PASSIVO

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 33416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:04

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Recurso Especial não admitido

09/03/2026, 10:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2024, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2024, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 07:58

TipoProcessoDocumento#62

•04/10/2024, 20:49

TipoProcessoDocumento#62

•07/03/2025, 19:47

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 06:45

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 06:46

TipoProcessoDocumento#63

•03/11/2025, 18:23

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 16:06