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6035251-42.2025.8.03.0001
Apelação CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DALVA LUCIA CARVALHO ROSSITER
CPF 174.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA
OAB/AP 1014•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:12Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:12Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 10:47Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 10:46Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 12:40Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:40Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:40Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/04/2026, 17:02Conclusos para julgamento
08/04/2026, 13:52Juntada de Certidão
07/04/2026, 12:49Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/04/2026, 12:49Determinação de redistribuição por prevenção
07/04/2026, 12:17Retificado o movimento Conclusos para julgamento
07/04/2026, 09:46Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:46Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2025, 21:11
TipoProcessoDocumento#216
•18/07/2025, 17:04
TipoProcessoDocumento#216
•18/07/2025, 17:04
TipoProcessoDocumento#216
•18/07/2025, 17:04
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•06/10/2025, 08:31
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2026, 12:17
TipoProcessoDocumento#63
•21/04/2026, 17:02