6000285-51.2024.8.03.0013

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.408,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO DANTAS FERREIRA

CPF 616.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 09:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:36

Conhecido o recurso de REGINALDO DANTAS FERREIRA - CPF: 616.766.322-04 (RECORRENTE) e provido

28/01/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/01/2026, 09:49

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#213

•01/07/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 12:32

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 14:34

TipoProcessoDocumento#62

•21/01/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 17:33

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#74

•28/01/2026, 20:26