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0001242-91.2023.8.03.0013
Ação Civil de Improbidade AdministrativaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4339•Representa: PASSIVO
LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 1228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/08/2025, 07:39Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025, 06:09Conclusos para decisão
09/07/2025, 08:57Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/07/2025, 10:06Decorrido prazo de ELSON SOUZA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:26Publicado Intimação em 18/06/2025.
22/06/2025, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
22/06/2025, 01:25Juntada de Petição de razões
18/06/2025, 11:57Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025, 11:21Julgado improcedente o pedido
27/05/2025, 15:13Conclusos para julgamento
24/04/2025, 12:29Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2025, 12:10Juntada de Petição de memoriais
16/04/2025, 11:05Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025, 11:05Documentos
Decisão
•07/08/2023, 12:37
Decisão
•27/09/2023, 13:46
Decisão
•15/02/2024, 13:59
Despacho
•20/03/2024, 15:26
Decisão
•21/05/2024, 20:11
Decisão
•25/06/2024, 18:57
Decisão
•18/11/2024, 08:06
Termo de Audiência
•19/02/2025, 11:47
Termo de Audiência
•11/03/2025, 16:44
Termo de Audiência
•10/04/2025, 18:46
Sentença
•27/05/2025, 15:13
Decisão
•10/07/2025, 06:09