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6000000-51.2025.8.03.0004
Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 16:05Determinado o arquivamento definitivo
06/03/2026, 15:32Conclusos para decisão
05/03/2026, 15:24Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:17Publicado Intimação em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000000-51.2025.8.03.0004. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 30/01/2026. Macapá, 3 de fevereiro de 2026
05/02/2026, 00:00Recebidos os autos
03/02/2026, 10:06Processo Reativado
03/02/2026, 10:06Juntada de certidão (outras)
03/02/2026, 10:06Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000000-51.2025.8.03.0004. RECORRENTE: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ RECORRIDO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AMAPA, ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA, ROSELY DIAS PIRIS SILVA, JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO, MARCELINO LOBATO SUCUPIRA FILHO, ERICK LOBATO MUNIZ, MAURICIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA Advogado do(a) RECORRIDO: OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL - AP5872 Advogado do(a) RECO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
13/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000000-51.2025.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JUIZO DA Vara Única da Comarca de Amapá POLO PASSIVO:CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL - AP5872 e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (S
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000000-51.2025.8.03.0004. APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA/Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERREIRA LEAL APELADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AMAPA, ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA, ROSELY DIAS PIRIS SILVA, JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO, MARCELINO LOBATO SUCUPIRA FILHO, ER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/06/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/06/2025, 08:29Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025, 18:35Documentos
Decisão
•03/01/2025, 16:38
Decisão
•16/01/2025, 11:28
Decisão
•17/01/2025, 09:51
Decisão
•20/01/2025, 14:45
Ato ordinatório
•21/01/2025, 12:52
Ato ordinatório
•21/01/2025, 12:52
Certidão
•21/01/2025, 12:53
Decisão
•24/02/2025, 14:01
Sentença
•14/04/2025, 14:12
Decisão
•02/06/2025, 18:35
Despacho
•17/06/2025, 11:30
Decisão
•30/07/2025, 11:45
Acórdão
•12/11/2025, 12:29
Decisão
•06/03/2026, 15:32