6000000-51.2025.8.03.0004

Remessa Necessária CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MAURICIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA

CPF 630.***.***-06

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AMAPA

Autor

JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AMAPA

Terceiro

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: ATIVO

OHANNA KALLIZIA ABREU MACIEL

OAB/AP 5872•Representa: PASSIVO

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/02/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 30/01/2026

03/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 07:06

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 12:29

Conhecido o recurso de JUIZO DA Vara Única da Comarca de Amapá (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

12/11/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/01/2025, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2025, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#57

•21/01/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#62

•14/04/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 18:35

TipoProcessoDocumento#63

•17/06/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2025, 12:29