6013475-20.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

IOLANDA PICANCO DE SOUZA

CPF 072.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IOLANDA PICANCO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Publicado Alvará em 18/06/2025.

18/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IOLANDA PICANCO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013475-20.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

18/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:15

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/04/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 08:58

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/04/2025, 14:43

Documentos

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 16:32

Despacho

•26/04/2024, 13:37

Sentença

•24/07/2024, 08:27

Decisão

•19/09/2024, 15:26

Acórdão

•21/11/2024, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 22:40

Título de Crédito

•27/01/2025, 22:40

Título de Crédito

•27/01/2025, 22:40

Decisão

•29/01/2025, 11:42

Decisão

•29/01/2025, 11:42

Decisão

•31/03/2025, 14:03

Decisão

•09/04/2025, 14:09