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6013475-20.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
IOLANDA PICANCO DE SOUZA
CPF 072.***.***-15
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO
OAB/AP 1102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/12/2024, 08:00Baixa Definitiva
17/12/2024, 08:00Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024, 00:01Juntada de Certidão
13/12/2024, 00:01Decorrido prazo de IOLANDA PICANCO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:01Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2024, 18:42Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024, 12:28Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/11/2024, 12:27Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 23:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024, 08:28Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 11:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024, 11:30Pedido de inclusão em pauta
11/10/2024, 15:04Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 16:32
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 16:32
TipoProcessoDocumento#62
•24/07/2024, 08:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2024, 15:26
TipoProcessoDocumento#74
•21/11/2024, 18:42