6017772-36.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.281,57

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO

CPF 067.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 18:37

Recebidos os autos

30/01/2026, 08:41

Processo Reativado

30/01/2026, 08:41

Juntada de decisão

30/01/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6017772-36.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (207ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 09/12/2025, às 0

27/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:01

Despacho

•03/04/2025, 12:01

Sentença

•17/06/2025, 12:50

Sentença

•17/06/2025, 12:50

Sentença

•30/06/2025, 11:27

Sentença

•30/06/2025, 11:27

Despacho

•11/07/2025, 14:23

Despacho

•11/07/2025, 14:23

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Decisão

•22/09/2025, 13:02

Acórdão

•21/12/2025, 17:32