6017772-36.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.281,57

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO

CPF 067.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 08:41

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:41

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Conhecido o recurso de CARLOS CARDOSO DA CONCEICAO - CPF: 067.893.402-97 (RECORRENTE) e não-provido

21/12/2025, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#74

•21/12/2025, 17:32