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6013826-56.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.587,06
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTH ANTONIA GONCALVES TITO
CPF 066.***.***-25
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/02/2026, 08:44Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2026, 08:44Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00Decorrido prazo de RUTH ANTONIA GONCALVES TITO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:00Publicado Acórdão em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 13:35Juntada de Certidão
04/12/2025, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 12:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2025, 12:54Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:35Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2025, 12:50
TipoProcessoDocumento#62
•14/07/2025, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#53
•13/10/2025, 23:14
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 11:03
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 12:54
TipoProcessoDocumento#74
•04/12/2025, 12:31