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6021651-51.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 30.389,60
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
GERTRUDES DOS SANTOS COSTA
CPF 210.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/02/2026, 08:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2026, 08:43Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00Decorrido prazo de GERTRUDES DOS SANTOS COSTA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:04Publicado Acórdão em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:04Juntada de Certidão
05/12/2025, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 12:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2025, 12:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/12/2025, 09:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 09:34Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2025, 12:52
TipoProcessoDocumento#62
•30/06/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2025, 07:46
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#53
•09/10/2025, 22:23
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 08:03
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 08:42
TipoProcessoDocumento#74
•05/12/2025, 12:19
TipoProcessoDocumento#74
•05/12/2025, 12:19