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6062087-86.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.200,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:06Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/05/2026, 15:47Conclusos para decisão
05/05/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 12:47Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:20Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2026, 14:28Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2026, 14:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 11:19Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2026, 08:50Conclusos para decisão
22/04/2026, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:27Documentos
Despacho
•03/12/2024, 11:01
Despacho
•06/02/2025, 10:34
Despacho
•06/02/2025, 10:35
Despacho
•20/03/2025, 13:02
Despacho
•20/03/2025, 13:02
Despacho
•28/03/2025, 13:56
Despacho
•28/03/2025, 13:56
Despacho
•07/05/2025, 10:59
Sentença
•17/06/2025, 12:50
Sentença
•17/06/2025, 12:50
Recurso Inominado
•10/07/2025, 21:43
Despacho
•01/08/2025, 13:51
Decisão
•08/08/2025, 11:15
Acórdão
•15/09/2025, 10:05
Documentos Sigilosos
•20/01/2026, 21:10