6062087-86.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ELIANA MOREIRA SARAIVA

CPF 708.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/10/2025, 09:18

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

17/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA MOREIRA SARAIVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2025, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#239

•10/07/2025, 21:43

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#74

•15/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#74

•15/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#74

•15/09/2025, 10:05