0006608-09.2007.8.03.0002

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006608-09.2007.8.03.0002. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: GEANO GORDIANO LIMA PAES, RAIMUNDO NONATO ALVES BEZERRA, JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, MUNICIPIO DE SANTANA, CENTRO SOCIAL ANT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 21:20

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES BEZERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de GEANO GORDIANO LIMA PAES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:28

Documentos

Despacho

•06/07/2011, 10:17

Despacho

•04/08/2011, 11:37

Despacho

•29/08/2011, 11:23

Despacho

•08/09/2011, 13:58

Despacho

•26/09/2011, 13:00

Despacho

•07/10/2011, 10:58

Despacho

•05/12/2011, 11:48

Despacho

•15/02/2012, 13:36

Sentença

•25/05/2012, 11:22

Despacho

•03/07/2012, 10:49

Despacho

•16/07/2012, 12:47

Despacho

•20/08/2012, 12:24

Despacho

•21/09/2012, 12:04

Despacho

•28/09/2012, 12:10

Acórdão

•07/11/2012, 16:57