0006608-09.2007.8.03.0002

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

CPF 324.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CENTRO SOCIAL ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-25

Autor

GEANO GORDIANO LIMA PAES

Autor

NONATO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/08/2024, 11:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2024 11:43:38 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

01/08/2024, 06:01

Certifico que foi gerado o chamado 91.744 ao SGPE, solicitando a migração do processo para o sistema PJE.

31/07/2024, 14:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/07/2024 11:43:38 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

22/07/2024, 12:49

Em Atos do Juiz. A respeito do pedido formulado pelo MP, na ordem #777, o Município de Santana deverá manifestar-se, no prazo de 15 dias.Ademais, o processo eletrônico deverá migrar para o PJe, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato Conjunto n. 643/2022-GP/CGJ/TJAP.I (...)

19/07/2024, 11:43

Certifico a conclusão do feito em razão da petição (mov. 779).

25/06/2024, 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

25/06/2024, 12:22

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 08:33:19, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e

25/06/2024, 08:25

Remessa

24/06/2024, 15:56

Manifestação do MP.

24/06/2024, 15:55

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 08:34:49, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN

02/05/2024, 08:34

Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

29/04/2024, 12:39

Certifico o encaminhamento dos autos ao MP, conforme determinação na ordem (# 773 ).

29/04/2024, 12:37

Em Atos do Juiz. . .Ação de improbidade administrativa - cumprimento de sentençaEm razão do depósito judicial certificado na ordem #770, dê-se ciência ao exequente (MP), no prazo de 5 dias.

24/04/2024, 20:11

Certifico que em face do movimento de ordme 770, faço os autos conclusos.

01/04/2024, 13:17

Documentos

PETIÇÃO

•03/05/2023, 11:30

PROCURAÇÃO

•03/05/2023, 11:30

PETIÇÃO

•05/06/2023, 10:34

PROCURAÇÃO

•05/06/2023, 10:34