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6017754-15.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.623,70
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUCAR PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-50
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-91
ELOYANA QUARESMA DA SILVA
CPF 009.***.***-63
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:28Conhecido o recurso de EDUCAR PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 13.250.745/0001-50 (RECORRENTE) e SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.065.816/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte
30/04/2026, 09:45Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 12:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 12:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/04/2026, 12:37Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:01Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 01:05Juntada de Certidão
16/04/2026, 08:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 08:26Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 08:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2026, 08:26Pedido de inclusão em pauta
15/04/2026, 08:51Conclusos para julgamento
23/03/2026, 09:07Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2026, 14:36Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2025, 11:17
TipoProcessoDocumento#62
•02/09/2025, 08:20
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2025, 10:10
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2026, 14:36
TipoProcessoDocumento#63
•15/04/2026, 08:51
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 09:45