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6021723-38.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 23.489,04
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCINETHE DO SOCORRO NOGUEIRA ROSARIO
CPF 341.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/03/2026, 07:54Baixa Definitiva
03/03/2026, 07:54Decorrido prazo de FRANCINETHE DO SOCORRO NOGUEIRA ROSARIO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
03/03/2026, 00:06Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2026, 10:55Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 10:52Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/02/2026, 10:51Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
26/01/2026, 09:06Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:06Juntada de Certidão
22/01/2026, 13:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 13:35Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2025, 16:42
TipoProcessoDocumento#62
•30/06/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#53
•13/10/2025, 23:02
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 11:03
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2025, 12:13
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2025, 11:47
TipoProcessoDocumento#74
•05/02/2026, 10:55