6004304-05.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.239,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA CRUZ

CPF 792.***.***-34

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 10:51

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:18

Publicado Acórdão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:18

Juntada de Certidão

14/11/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 20:56

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA CRUZ - CPF: 792.310.393-34 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 09:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 20:48

TipoProcessoDocumento#225

•08/08/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#63

•22/09/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 20:56

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 20:56