6036109-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.037,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ROSANA DE JESUS DOS SANTOS PICANCO

CPF 241.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:22

Determinado o arquivamento definitivo

03/11/2025, 08:44

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:10

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:24

Juntada de decisão

22/10/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036109-73.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSANA DE JESUS DOS SANTOS PICANCO/Advogado(s) do reclamante: NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Conforme dispõe o art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036109-73.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSANA DE JESUS DOS SANTOS PICANCO/Advogado(s) do reclamante: NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/09/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 22:36

Sentença

•21/08/2025, 21:41

Ato ordinatório

•09/09/2025, 08:53

Ato ordinatório

•09/09/2025, 08:53

Decisão

•18/09/2025, 10:54

Decisão

•29/09/2025, 10:25

Decisão

•03/11/2025, 08:44