6035956-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.634,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

LAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF 066.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:42

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 19:25

Recebidos os autos

18/12/2025, 09:50

Processo Reativado

18/12/2025, 09:50

Juntada de contrarrazões recursais

18/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6035956-40.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: NAIANA DUARTE DE CAMPOS - AP4470-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Atendidos os pressupostos legais, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte recorrente. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso inominado interposto. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6035956-40.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIANA DUARTE DE CAMPOS - AP4470-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (112ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 14/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 22:04

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Decisão

•11/09/2025, 12:30

Sentença

•29/09/2025, 10:50

Ato ordinatório

•13/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

•13/10/2025, 15:40

Decisão

•31/10/2025, 11:39

Acórdão

•21/11/2025, 14:37

Decisão

•08/01/2026, 11:36