6035956-40.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.634,84

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF 066.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 09:50

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 00:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:15

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

21/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 14:37

Conhecido o recurso de LAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: 066.798.202-78 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 22:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 21:36

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#62

•29/09/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 14:37