6062420-38.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 253,26

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

EVERALDO ROMANO PALHETA

CPF 067.***.***-04

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:39

Juntada de Certidão

28/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

28/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:16

Conhecido o recurso de EVERALDO ROMANO PALHETA - CPF: 067.886.022-04 (RECORRENTE) e provido em parte

25/08/2025, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•07/04/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#57

•12/06/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#246

•04/09/2025, 16:56