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6000560-90.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 32.361,65
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO Assim, a pretensão de rediscutir a estrutura remuneratória da carreira, bem como de compelir o Município a adotar tabela elaborada unilateralmente pela parte autora, demanda discussão própria, incompatível com os estreitos limites desta fase executiva. Dessa forma, reconheço como cu

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:23

Indeferido o pedido de MARCELO DA SILVA SANTOS - CPF: 767.758.602-34 (REQUERENTE)

27/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2026, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:56

Conclusos para despacho

24/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:09
Documentos
Decisão
22/04/2025, 11:38
Sentença
17/06/2025, 15:53
Ato ordinatório
01/08/2025, 08:31
Decisão
06/08/2025, 09:26
Acórdão
05/09/2025, 13:42
Decisão
23/10/2025, 15:39
Execução / Cumprimento de Sentença
27/10/2025, 21:29
Execução / Cumprimento de Sentença
06/11/2025, 21:56
Decisão
07/11/2025, 08:12
Ato ordinatório
14/12/2025, 14:43
Ato ordinatório
14/12/2025, 14:43
Despacho
25/03/2026, 14:44
Decisão
27/04/2026, 14:12