6000560-90.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.361,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

MARCELO DA SILVA SANTOS

CPF 767.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/10/2025, 09:45

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

05/09/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 15:53

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#74

•08/09/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#74

•08/09/2025, 08:39