6016658-96.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

CLEBER ANTONIO DA SILVA

CPF 410.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/08/2025, 08:03

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLEBER ANTONIO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/08/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 10:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2024, 08:34

TipoProcessoDocumento#63

•31/03/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#74

•05/06/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#63

•18/06/2025, 07:52

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•05/08/2025, 15:25