0039323-48.2023.8.03.0001

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.003,66

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

KAEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Autor

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

OAB/PI 10469•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Apelação cível. Execução fiscal. Embargos à execução. Citação por edital. Esgotamento dos meios razoáveis de localização. Nulidade. Inocorrência. Princípio da efetividade da execução fiscal. Provimento do recurso. Reforma da sentença. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo Estado do Amapá contra sentença que acolheu embargos à execução fiscal, declarando a nulidade da citação por edital e determinando a realização de novas diligências para localização do corresponsável da emp

19/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/06/2024, 11:10

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/06/2024 22:11:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

19/06/2024, 06:01

Protocolo Nº 28322600 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração

12/06/2024, 10:33

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/06/2024 22:11:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/06/2024, 08:44

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/06/2024 22:11:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/06/2024, 14:35

Em Atos do Juiz.

05/06/2024, 22:11

Retificação de Classe Processual

04/06/2024, 09:12

Certifico que faço os autos conclusos.

18/05/2024, 15:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO

18/05/2024, 15:45

DPE-AP

16/05/2024, 20:28

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2024 21:17:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

04/04/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2024 21:17:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

25/03/2024, 12:19

Em Atos do Juiz. Intimar a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação aos embargos (mov. 15).

15/03/2024, 21:17

Certifico que encaminho os autos conclusos.

06/03/2024, 09:35

Documentos

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