6006230-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.705,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

NATANAEL BRITO SILVA

CPF 342.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:11

Determinado o arquivamento definitivo

29/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:12

Recebidos os autos

29/07/2025, 06:33

Juntada de decisão

29/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006230-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: NATANAEL BRITO SILVA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a pr Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de recurso inominado interposto pela parte recorrente/autora, protocolado com pedido de gratuidade judiciária. O autor alega insuficiência de recursos para arcar com o valor das custas, sem comprometer a sua subsistência e requereu a concessão da gratuidade de justiça. A teor do §3º, art. 99 do Código de Processo Civil, tal alegação deve presumir-se verdadeira. Inobstante, nada impede que o juiz, observada a oportunidade prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal, indefira o pedido, ca

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/06/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:01

Documentos

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:54

Despacho

•17/02/2025, 13:48

Despacho

•17/02/2025, 13:48

Sentença

•28/04/2025, 16:16

Sentença

•28/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

•24/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

•24/05/2025, 10:46

Decisão

•18/06/2025, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/06/2025, 11:32

Decisão

•29/07/2025, 11:01