6006230-21.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.705,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANAEL BRITO SILVA

CPF 342.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 06:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/07/2025, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

19/07/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 19/07/2025

19/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NATANAEL BRITO SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 17:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/06/2025.

27/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 12:29

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de NATANAEL BRITO SILVA - CPF: 342.346.592-15 (RECORRENTE)

26/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de NATANAEL BRITO SILVA em 25/06/2025 06:00.

25/06/2025, 08:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•11/02/2025, 16:54

TipoProcessoDocumento#62

•28/04/2025, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#225

•26/06/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#225

•26/06/2025, 12:29