6057455-17.2024.8.03.0001

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 166.769,97

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RANIRA DOS SANTOS PONTES

CPF 341.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 2743•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 10:34

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 11/04/2026

11/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de RANIRA DOS SANTOS PONTES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 15:28

Conhecido o recurso de RANIRA DOS SANTOS PONTES - CPF: 341.592.152-20 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/03/2026, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 09:29

TipoProcessoDocumento#216

•26/11/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 13:15

TipoProcessoDocumento#63

•30/09/2025, 15:53

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 15:28

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 15:28