6035088-62.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

CONCEICAO MARIA MORAIS DOS SANTOS

CPF 605.***.***-04

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE CAVALCANTE MELO

OAB/AP 2702•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA MORAIS DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:19

Conhecido o recurso de CONCEICAO MARIA MORAIS DOS SANTOS - CPF: 605.588.142-04 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA MORAIS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•29/09/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 12:59