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6000256-91.2025.8.03.0004
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.291,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
YAN KLAUS SANTOS DOS SANTOS
CPF 011.***.***-06
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/10/2025, 07:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/10/2025, 07:27Transitado em Julgado em 04/10/2025
07/10/2025, 07:27Juntada de Certidão
07/10/2025, 07:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
14/09/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 07:37Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 07:37Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 12:15Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 12:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido
29/08/2025, 12:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2025, 09:21Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/08/2025, 09:20Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 14:31Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2025, 15:03
TipoProcessoDocumento#62
•20/05/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#36
•13/06/2025, 15:00
TipoProcessoDocumento#64
•28/07/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2025, 23:06
TipoProcessoDocumento#74
•29/08/2025, 12:24
TipoProcessoDocumento#74
•02/09/2025, 12:15
TipoProcessoDocumento#74
•02/09/2025, 12:15