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0015883-23.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 66.825,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAMAIRA FORTUNATO AGENOR REQUERIDO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015883-23.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar ]
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015883-23.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAIRA FORTUNATO AGENOR REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO O processo se encontra em fase de liquidação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0015883-23.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAIRA FORTUNATO AGENOR REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Para a garantia da efetivo contraditório, ci Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015883-23.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAIRA FORTUNATO AGENOR REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015883-23.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAIRA FORTUNATO AGENOR REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para juntada da
20/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 13:03Petição conforme movimento de ordem #30
21/08/2023, 14:33Em Atos do Juiz. Conforme já esclarecido no #24, o valor da alçada é de de 60 (sessenta) salários mínimos.Ressalta-se que o valor da causa impacta diretamente, em sede de segundo grau, no valor das custas, no tocante a “taxa judiciária”, ao arbitramento do (...)
18/08/2023, 15:55Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 27.
17/08/2023, 14:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
17/08/2023, 14:15Conforme movimento de ordem #24_
05/08/2023, 20:55Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 06/07/2023 12:31:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL DA SILVA MACIEL (Advogado Autor).
27/07/2023, 06:01Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 06/07/2023 12:31:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL DA SILVA MACIEL
17/07/2023, 12:29Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de cobrança, destinada ao correto reenquadramento do reclamante, tendo em vista a não concessão de progressão durante seu vínculo. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.228,894,00. Todavia, em análise prévia, apurou-se que o val (...)
06/07/2023, 12:31Certifico que, considerando a manifestação de ordem 21, faço conclusão dos presentes autos.
06/07/2023, 09:04Documentos
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