0015883-23.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.825,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAMAIRA FORTUNATO AGENOR

CPF 066.***.***-94

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL DA SILVA MACIEL

OAB/AP 4510•Representa: ATIVO

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244•Representa: ATIVO

MARCIO RAIALA SANTOS PEREIRA

OAB/AP 4923•Representa: ATIVO

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: PASSIVO

LUCIANA DA SILVA LEAL

OAB/AP 4843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAMAIRA FORTUNATO AGENOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JAMAIRA FORTUNATO AGENOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Decisão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:52

Documentos

Certidão

•02/05/2023, 10:18

Certidão

•08/05/2023, 08:41

Certidão

•27/06/2023, 16:39

Certidão

•06/07/2023, 12:31

Certidão

•18/08/2023, 15:55

Decisão

•04/09/2023, 12:58

Ato ordinatório

•12/12/2023, 11:08

Decisão

•29/02/2024, 10:04

Sentença

•05/07/2024, 07:37

Decisão

•15/01/2025, 11:36

Despacho

•18/06/2025, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 17:31

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•27/11/2025, 11:12

Decisão

•26/02/2026, 11:52