6017669-29.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.977,05

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO

CPF 655.***.***-15

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/RJ 144034•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS SIMEN em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017669-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Overbooking]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017669-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Overbooking]

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 13:52

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:22

Juntada de certidão (outras)

22/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6017669-29.2025.8.03.0001. APELANTE: CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) APELADO: FLAVIO IGEL - SP306018-A Ementa. Apelações cíveis. Transporte aéreo. Overbooking. Preterição de embarque. Atraso de 24 horas. Responsabilidade objetiva da companhia. Multa administrativa da resolução ANAC nº Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CÍVEL

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 10:43

Termo de Audiência

•01/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

•27/05/2025, 20:25

Decisão

•16/06/2025, 19:42

Sentença

•17/06/2025, 19:19

Ato ordinatório

•10/07/2025, 08:30

Decisão

•14/07/2025, 17:30

Acórdão

•26/09/2025, 10:02

Ato ordinatório

•26/10/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 11:35

Outros Documentos

•10/04/2026, 11:35

Outros Documentos

•10/04/2026, 11:35

Ato ordinatório

•11/04/2026, 12:55