Voltar para busca
6017669-29.2025.8.03.0001
Apelação CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.977,05
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO
CPF 655.***.***-15
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RAQUEL DE FREITAS SIMEN
OAB/RJ 144034•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/10/2025, 09:22Baixa Definitiva
22/10/2025, 09:22Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
22/10/2025, 00:01Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 11:15Publicado Acórdão em 30/09/2025.
30/09/2025, 11:15Juntada de Certidão
26/09/2025, 10:02Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELADO) e CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO - CPF: 655.141.302-15 (APELANTE) e não-provido
26/09/2025, 10:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 16:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2025, 16:24Decorrido prazo de CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO em 16/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:02Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:02Decorrido prazo de CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/06/2025, 19:42
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2025, 19:19
TipoProcessoDocumento#64
•14/07/2025, 17:30
TipoProcessoDocumento#74
•26/09/2025, 10:02
TipoProcessoDocumento#74
•26/09/2025, 10:02