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6004337-92.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 9.201,02
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURIVAL BARBOSA GIBSON
CPF 786.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 4335•Representa: ATIVO
ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR
OAB/AP 3649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/09/2025, 10:01Baixa Definitiva
23/09/2025, 10:01Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 01:01Juntada de Certidão
23/09/2025, 01:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:01Decorrido prazo de LOURIVAL BARBOSA GIBSON em 10/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 11:45Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:49Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:49Conhecido o recurso de LOURIVAL BARBOSA GIBSON - CPF: 786.934.382-04 (RECORRENTE) e provido
08/08/2025, 13:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 11:31Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025, 11:26Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 18:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2025, 23:40
TipoProcessoDocumento#62
•02/05/2025, 13:57
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2025, 16:27
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 13:01
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2025, 10:49
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2025, 10:49