6037285-87.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.683,91

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

PAULO MARCOS DA SILVA DIAS

CPF 510.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCIMARA DA SILVA MATTA

OAB/AP 2134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037285-87.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: PAULO MARCOS DA SILVA DIAS IMPETRADO: SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO O Município de Macapá compareceu aos autos (ID 24875278), após a prolação da sentença, requerendo a ext Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 19:16

Documentos

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 08:51

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 08:51

Decisão

•18/06/2025, 18:23

Decisão

•25/08/2025, 10:59

Sentença

•23/09/2025, 09:47

Ciência

•02/10/2025, 15:11

Decisão

•27/11/2025, 10:35