6037285-87.2025.8.03.0001

Remessa Necessária CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.683,91

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO MARCOS DA SILVA DIAS

CPF 510.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DARCIMARA DA SILVA MATTA

OAB/AP 2134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:31

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

09/04/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 21:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:08

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:18

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 19:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•17/06/2025, 08:51

TipoProcessoDocumento#53

•17/06/2025, 08:51

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 18:23

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#246

•02/10/2025, 15:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#63

•01/04/2026, 21:05